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Notícias

Lei de Acesso

Foi aprovado pelo plenário, em definitivo, o projeto de lei de autoria da governadoria que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em Goiás. Depois de passar oito meses engavetada, a matéria foi colocada em tramitação e aprovada em 15 dias, após o presidente Helder Valin (PSDB) dizer que era de responsabilidade do líder de governo acelerar o andamento do projeto. Desde setembro a matéria estava parada na Assessoria Técnica da presidência. Citado pelo presidente, o líder da base governista, Fábio Sousa (PSDB), respondeu dizendo que era a presidência que montava a pauta de votação, mas prometeu votar o projeto o mais rápido possível. A matéria passou pelo plenário sem alterações e com aprovação unânime. “Sou totalmente a favor da transparência e defendo que a lei seja colocada em prática o mais rápido possível”, declarou Fábio. A lei é praticamente uma cópia do Decreto nº 7.724/12, que regulamenta a aplicação da LAI nos órgãos públicos federais, excluindo o artigo que determina a divulgação de remuneração e subsídios recebidos por servidores. Mesmo assim, a lei não exclui a obrigação da divulgação, que se não ocorrer de forma passiva, poderá ser solicitada por qualquer pessoa, tendo o órgão o…
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X CAM

A Comissão Organizadora do último Congresso de Arquivologia do Mercosul (CAM) divulgou manifesto confirmando que a próxima edição será realizada  na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, nos dias 5, 6 e 7 de março de 2014. No IX CAM, realizado em 2011, em San Lorenzo, no Paraguai, a Argentina fora escolhida como próximo país sede do evento, a ser realizado em 2013. No entanto, em 28 de dezembro de 2012 a Asociación Nacional de Archivistas Argentinos (ANAA) decidiu em assembleia declinar a organização do evento, que seria realizado na cidade de La Plata. Para não prejudicar os arquivistas latino-americanos e a continuidade do evento, a organização do último CAM foi instada a deliberar novamente sobre o local de realização do X CAM, escolhendo a Bolívia como novo país sede, pois este também se candidatara em 2011. Foi deliberado também que se manterá a periodicidade bienal do CAM, sempre em anos ímpares, sendo o X CAM, em 2014, uma exceção, tendo em vista razões orçamentárias apresentadas pela Bolívia que a impedem de realizá-lo ainda em 2013. Já o XI CAM será em 2015, mantendo a tradição do evento, para o qual a Argentina já se ofereceu novamente a sediar. Assim…
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I Simpósio Nacional sobre Gestão, Preservação e Acesso aos Documentos Arquivísticos – 9 a 12 de abril de 2013

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) realiza o I Simpósio Nacional sobre Gestão, Preservação e Acesso aos Documentos Arquivísticos - SINGPAD, a fim de contribuir com a discussão, a disseminação, o compartilhamento e a troca de experiências em torno de temas relevantes como produção, gestão, utilização, tratamento, controle, preservação e acesso aos documentos arquivísticos e informações, tanto em formato analógico quanto digital, além da questão da capacitação dos recursos humanos, tendo em vista que as temáticas em torno dessa realidade são constantemente alteradas e novos desafios se apresentam para as organizações e profissionais no dia a dia de suas atividades. O público alvo é formado por arquivistas, profissionais da área de gestão da informação, da área de direito, diretores, gestores de arquivos e centros de documentação publico e privado de vários estados do Brasil. O I SINGPAD está divido em painéis, palestras, oficinas técnicas e encontros, os quais ocorrem em horários simultâneos, por esse motivo, é necessário que o participante faça sua opção selecionando os respectivos eventos de seu interesse. Os eventos paralelos (oficinas técnicas, palestras e encontros) serão oferecidos no mini-auditório do Arquivo Nacional (Bloco C, 2º andar) e nas salas de aula do Arquivo Nacional (Bloco E -…
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V SECIN

O Seminário em Ciência da Informação é realizado pelo Departamento de Ciência da Informação e pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina (UEL), bianualmente. Esta é a quinta edição do evento e a cada edição o evento cresce tanto em número de participantes quanto em número de trabalhos submetidos e apresentados. O seminário é direcionado a pesquisadores, profissionais e estudantes e visa promover a discussão de temáticas de interesse da área. A produção da informação em formato digital e sua disponibilização em ambientes múltiplos, provocam mudanças profundas na Ciência da Informação e causam impactos nas competências de pesquisadores e profissionais da área. Os dispositivos utilizados para o acesso à informação estão se desenvolvendo rapidamente. O mundo dos dispositivos móveis, mídias transversais, realidade aumentada e novas técnicas para o acesso e compartilhamento da informação é um desafio para a área e o estudo e a discussão desses elementos são imprescindíveis para que o campo se sustente em um espaço tão afetado pelo desenvolvimento das tecnologias da informação. Decorrente desses argumentos, “De Ambientes Estáticos para a Comunicação Móvel” será o tema do V Seminário em Ciência da Informação, por representar as mudanças pelas quais o campo da…
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CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS – CONARQ

Dispõe sobre a adoção das Diretrizes para a Gestão arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do SINAR - Sistema Nacional de Arquivos.    Prezados, Apresento duas propostas da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos - CTDE que, submetidas ao Plenário do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, foram aceitas e convertidas em resoluções. As resoluções foram publicadas no DOU de ontem, 20/12/2012, Seção 1, páginas 119 e 120. Analisem, usem e opinem sobre sua pertinência. Att, VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS Analista Legislativo - Arquivista Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação - CEDI / Coordenação de Arquivo - COARQ Anexo II - Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP 70160-900 - Brasil Telefone: +55 61 3216-5630 E-mail: vanderlei.santos@camara.leg.br     ARQUIVO NACIONAL CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS RESOLUÇÃO No. 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a adoção das Diretrizes para a Gestão arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições, previstas no item IX do art. 23 de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 2.588, do Ministério da Justiça,…
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V Encontro de Bases de Dados sobre Informações Arquivísticas

Visite o site para obter maiores informações sobre o evento: http://www.aab.org.br/v_encontro_2013/ Chamada de Trabalho do V Encontro de Bases de Dados sobre Informações Arquivísticas A Sessão de Comunicações Livres do V Encontro de Bases de Dados sobre Informações Arquivísticas terá três temas: 1. Digitalização: o dilema entre o acesso e os desafios da gestão e da preservação. 2. Os arquivos e a memória em tempos da Web. 3. O pacto do acesso livre à informação. Os trabalhos serão selecionados pela Comissão Científica do evento. Os avaliadores não conhecerão a autoria dos trabalhos, de forma a garantir o processo de seleção exclusivamente pelo mérito. Veja todas as informações no site do evento: http://www.aab.org.br/v_encontro_2013
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IHGG comemora 80 anos e homenageia associados da AAG

IHGG comemora 80 anos e homenageia associados da AAG
A AAG cumprimenta os seus associados Maria Terezinha Campos de Santana, Antônio César Caldas Pinheiro e Juarez Costa Barbosa, que no dia 08 de novembro, em Sessão Especial em homenagem aos 80 anos do IHGG - Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, receberam a Medalha Memória Gilka Vasconcelos Ferreira Sales como personalidades que se destacaram no campo da cultura no Estado de Goiás.
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Audiência com a Ministra da Cultura Marta Suplicy

Prezados Colegas, Após a posse da Ministra Marta Suplicy, os Conselheiros do CNPC, representantes setoriais da Sociedade Civil, solicitaram audiência para esclarecimentos e sugestões sobre o processo eleitoral, em andamento, para recomposição ou formação dos Colegiados Setoriais e Conselheiros titular e suplente. A Ministra recebeu 14 Conselheiros em 13 de novembro. A reunião foi considerada positiva por parte dos Conselheiros presentes à reunião. Elaboramos relatório onde consta a pauta solicitada, aceita integralmente pela Ministra e os assuntos discutidos e pactuados. O relatório foi entregue ao MinC em 19/11 e todos os Conselheiros irão divulgá-lo. Atenciosamente, Heloísa Esser dos Reis Conselheira Titular do Setor de Arquivos PDF - Relatório reunião Ministra Marta Suplicy
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Lei de Acesso completa um ano sem regulamentação no Estado

Prestes a completar um ano de sanção pela presidente Dilma Rousseff, a Lei de Acesso à Informação (número 12.527) ainda não foi regulamentada em Goiás. O texto da lei estabelecia prazo de seis meses para a oficialização das regras, o que foi feito em nível federal no dia 16 de maio. Por aqui, apesar de medidas isoladas que garantiram avanços, nem governo estadual nem a Prefeitura de Goiânia regulamentaram a aplicação da lei. Prometido desde junho, o projeto de lei do governo estadual chegou à Assembleia Legislativa em 12 de setembro, mas, apesar do regime de urgência – solicitação de prioridade na tramitação –, está parado na Comissão Mista. A matéria prevê que as regras estabelecidas serão válidas para todos os Poderes (além do Executivo, Judiciário e Legislativo) em nível estadual, para o Ministério Público e para os Tribunais de Contas. Há 12 dias, o prefeito Paulo Garcia (PT) assinou o primeiro decreto relacionado ao assunto. A exemplo do governo federal, o documento determina a divulgação de salários dos servidores de maneira individualizada, no Portal da Transparência da Prefeitura. No entanto, as informações ainda não estão disponíveis. Neste ponto, o governo estadual está bem mais à frente: já divulgou no…
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