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Monthly Archives: outubro 2012

Lei de Acesso completa um ano sem regulamentação no Estado

Prestes a completar um ano de sanção pela presidente Dilma Rousseff, a Lei de Acesso à Informação (número 12.527) ainda não foi regulamentada em Goiás. O texto da lei estabelecia prazo de seis meses para a oficialização das regras, o que foi feito em nível federal no dia 16 de maio. Por aqui, apesar de medidas isoladas que garantiram avanços, nem governo estadual nem a Prefeitura de Goiânia regulamentaram a aplicação da lei. Prometido desde junho, o projeto de lei do governo estadual chegou à Assembleia Legislativa em 12 de setembro, mas, apesar do regime de urgência – solicitação de prioridade na tramitação –, está parado na Comissão Mista. A matéria prevê que as regras estabelecidas serão válidas para todos os Poderes (além do Executivo, Judiciário e Legislativo) em nível estadual, para o Ministério Público e para os Tribunais de Contas. Há 12 dias, o prefeito Paulo Garcia (PT) assinou o primeiro decreto relacionado ao assunto. A exemplo do governo federal, o documento determina a divulgação de salários dos servidores de maneira individualizada, no Portal da Transparência da Prefeitura. No entanto, as informações ainda não estão disponíveis. Neste ponto, o governo estadual está bem mais à frente: já divulgou no…
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4, 5 e 6 de junho de 2013 V Encontro de Bases de Dados sobre Informações Arquivísticas Diferentes olhares sobre os arquivos online: digitalização, memória e acesso Local: Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Promoção e Realização Associação dos Arquivistas Brasileiros Apoio Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos (UNIRIO) Em novembro abertura da Chamada de Trabalhos Eixos temáticos Digitalização: o dilema entre o acesso e os desafios da gestão e da preservação. O eixo temático pretende discutir os impactos da digitalização nas instituições, em especial em relação aos crescentes projetos de digitalização de acervos para atender à demanda da sociedade em ter acesso remoto aos documentos, mas considerando a utilização dos diferentes recursos tecnológicos e as dificuldades gerenciais de produção e manutenção, bem como de preservação digital. Os arquivos e a memória em tempos da Web O eixo temático pretende discutir como os arquivos estão sendo disponibilizados na rede, o desafio de se fortalecer o processo de identificação por meio do acesso ao patrimônio arquivístico reproduzido ou produzido e que se encontra na Web, considerando o processo de construção da memória, a relação entre o amplo acesso ao patrimônio por meio da tecnologia e impacto nos arquivos…
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